Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 94.309, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 13/04/2010, p. 07/05/2010
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/10/2010
HABEAS CORPUS – ATO A DESAFIAR RECURSO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus não sofre qualquer peia, muito menos a decorrente do cabimento de recurso contra o ato atacado. (HC 104190, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-01 PP-00189)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/04/2010
HABEAS CORPUS - ADEQUAÇÃO E PROCEDÊNCIA. Para que o habeas corpus mostre-se adequado, basta alegar-se prática de ato, a alcançar a liberdade de ir e vir do paciente, à margem da ordem jurídica e existir órgão capaz de aferir o merecimento do que decidido. A procedência da causa de pedir pressupõe demonstração do vício. (HC 95431, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-02 PP-00253)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/06/2010
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. A competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de habeas corpus pressupõe ato de órgão ou autoridade submetida à respectiva jurisdição. Descabe adentrar tema não apreciado no pronunciamento atacado, correndo a concessão de ordem de ofício ao sabor de quadro a revelar ilegalidade a atingir o direito de ir e vir do cidadão. (HC 97101, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-0…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/12/2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. COLEGIALIDADE – INADEQUAÇÃO. Ante o quadro a revelar a manifesta inadequação do habeas corpus, possível é a atuação individual do relator, abrindo margem a recurso para o colegiado. (HC 192931, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/08/2010
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS. A competência do Supremo para julgar habeas corpus pressupõe adoção de entendimento sobre o tema por Tribunal Superior. HABEAS CORPUS VERSUS APELAÇÃO. Estando pendente apelação, não cabe, na via estreita do habeas corpus, apreciar, no Supremo, matéria pela vez primeira, sobretudo quando as peças constantes do processo não evidenciam, inicialmente, constrangimento ilegal. (HC 100460, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-08-2010,…
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