SEGUNDO JULGAMENTO NO HABEAS CORPUS 99.929
Segunda Turma · Rel. EROS GRAU · j. 11/05/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇAÕ PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a gravidade do crime não justifica, por si só, a necessidade da prisão preventiva. Precedentes. 2. A periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi na prática do crime, é suficiente à decretação da prisão preventi…