JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 207.526

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
30/05/2022
Data de publicação
02/06/2022

STF – HC 207.526, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/05/2022, p. 02/06/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Bis in idem na dosimetria. Não ocorrência. 6. Prisão preventiva. Manutenção pela sentença. Precedentes. 7. Agravo regimental desprovido. (HC 207526 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 01-06-2022 PUBLIC 02-06-2022)
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