Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 786.044

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/06/2010
Data de publicação: 25/06/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 786.044, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 01/06/2010, p. 25/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo regimental a que se nega provimento por deficiência em sua fundamentação (Súmula 287). 2. Não se admite o recurso extraordinário se ausente a preliminar de repercussão geral, incluído o que trata de matéria criminal. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 786044 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-09 PP-01910)

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AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se admite o recurso extraordinário se ausente a preliminar de repercussão geral, incluído o que trata de matéria criminal. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 744646 AgR-segundo, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 27-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-08 PP-01685)

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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se admite o recurso extraordinário se ausente a preliminar de repercussão geral, incluído o que trata de matéria criminal. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 831383 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 27-03-2012 PUBLIC 28-03-2012)

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