Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 96.190

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/06/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – HABEAS CORPUS 96.190, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/06/2010, p. 03/09/2010

Ementa

Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Inquérito ou ação penal em tramitação. Fundamento na culpabilidade e personalidade do paciente. Condenação com fundamentos idôneos. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada. (HC 96190, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00468 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 282-289)

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