Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 103.089

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/06/2010
Data de publicação: 06/08/2010

STF – HABEAS CORPUS 103.089, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/06/2010, p. 06/08/2010

Ementa

Habeas Corpus . 2. Execução Penal. 3. Falta disciplinar grave. 4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 5. Constrangimento não evidenciado. 6. Ordem denegada. (HC 103089, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-05 PP-01079)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 104.688

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/08/2010

EMENTA Habeas corpus. Execução penal. Cometimento de falta grave. Alteração da data-base para reinício do cômputo para obtenção de outros benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 1. Em caso de falta grave, impõem-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte. 2. Habeas corpus denegado. (HC 104688, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-2…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 103.455

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 10/08/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FIXAÇÃO DE NOVA DATA-BASE PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS: POSSIBILIDADE. 1. Não se comprovam, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a data-base para o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumpriment…

Ver ementa completa →

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 104.585

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/09/2010

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Execução Penal. 3. Falta disciplinar grave. 4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 5. Regressão a regime de cumprimento de pena mais gravoso que o fixado em sentença transitada em julgado (aberto ou semiaberto). Possibilidade. Regência do art. 118 da Lei de Execuções Penais. 6. Constrangimento não evidenciado. 7. Recurso a que se nega provimento. (RHC 104585, Relator(a): GILMAR M…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 102.492

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/10/2010

Habeas Corpus. 2. Execução Penal. 3. Condenação superveniente, decorrente de fato cometido antes do início da execução da pena. 4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 5. Constrangimento não configurado. 6. Ordem denegada. (HC 102492, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00057 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 410-414)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 110.463

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/03/2012

Habeas corpus. 2. Execução penal. 3. Falta disciplinar grave. 4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios e perda dos dias remidos. Possibilidade. Precedentes. 5. Constrangimento não configurado. 6. Ordem denegada. Todavia, diante das benéficas modificações promovidas pela Lei 12.433/2011, ordem deferida, de ofício, a fim de que o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Erechim/RS reanalise a situação do paciente, atentando-se para os novos parâme…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas