JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 49.319

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/07/2022
Data de publicação
06/07/2022

STF – RCL 49.319, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/07/2022, p. 06/07/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Penal e processual penal. 3. Incidência da Súmula Vinculante 14/STF. 4. Concedido acesso ao conteúdo das colaborações premiadas que serviram como prova e influenciaram no convencimento do julgador. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 49319 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)
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