Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 56.115, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/04/2023, p. 09/06/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/07/2022
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Penal e processual penal. 3. Incidência da Súmula Vinculante 14/STF. 4. Concedido acesso ao conteúdo das colaborações premiadas que serviram como prova e influenciaram no convencimento do julgador. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 49319 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/04/2023
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Ausência de violação ao enunciado da Súmula Vinculante 14. 4. Restrição de acesso a dados pessoais de testemunha protegida. Peculiaridades do caso concreto. Homicídio supostamente praticado por policial militar integrante de grupo de extermínio. Gravidade e circunstâncias do delito. 5. Ponderação de direitos fundamentais em conflito. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 56436 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2023
EMENTA: Referendo na medida cautelar na reclamação. 2. Direito penal e processual penal. 3. Alegação de ofensa à Súmula Vinculante 14. 4. Acesso a colaborações premiadas que supostamente serviram de base para o oferecimento de denúncia em desfavor do reclamante. Requisitos. 5. Não cabe ao magistrado definir se o acesso a documentos é pertinente, necessário ou útil para a construção das teses defensivas. 7. Suspensão do andamento da ação penal. 8. Presentes os requisitos para …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Descumprimento não verificado. 3. Acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (Rcl 69872 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2024 PUBLIC 27-11-2024)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 04/02/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. COLABORAÇÃO PREMIADA. ACESSO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PELO TERCEIRO DELATADO. DIREITO GARANTIDO PELA SÚMULA VINCULANTE 14. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR A RECLAMAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I – É assegurado ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalva…
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