Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.351, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe recurso extraordinário para discussão de matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778683 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-08 PP-01610)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe recurso extraordinário para discussão de matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778608 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-08 PP-01596)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de instrumento manifestamente improcedente. 3. Recurso extraordinário que apenas discute matéria infraconstitucional, especificamente a respeito da interpretação e aplicação do art. 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 851548 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 06-02-2012 PUBLIC 07-02-2012)
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 02/03/2010
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA ELEITORAL E OFENSA REFLEXA. - A alegação de ofensa ao texto constitucional, cuja invocação reclame exame prévio e necessário da legislação comum (ordinária ou complementar), mesmo que se trate de matéria eleitoral, não viabiliza o trânsito do r…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 14/09/2010
EMENTA: Eleitoral. Falsidade ideológica. Impossibilidade de reexaminar os fatos em causa (súmula 279). Violação aos arts. 5º, XXXV, LIV, LIV, e 93, IX: matéria infraconstitucional. Impossibilidade de se aplicar ao caso a conclusão a que se chegou no HC 85.976. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 733351 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-09 PP-02048)
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