Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 851.548, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/11/2011, p. 07/02/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso ordinário inadmissível. Agravo de instrumento incabível. 3. Inexistência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 852555 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2012 PUBLIC 08-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/08/2010
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Matéria eleitoral de caráter infraconstitucional. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de que não devem ser conhecidos os recursos extraordinários cuja análise da alegada ofensa à Constituição requeira exame prévio da legislação eleitoral comum ou complementar, especialmente o Código Eleitoral e a Lei de Inelegibilidades. Precedentes. Negado provimento ao agravo regimental. (AI 753351 AgR, Relator…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/05/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Interpretação do art. 11, § 7º, da Lei 9.504/97. Matéria infraconstitucional. 3. Violação aos arts. 5º, XXXVI; 14, § 9º; 17, III, e 70, parágrafo único, da Constituição. Não ocorrência. 4. Modificação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral no curso do período eleitoral de 2012. Aplicação da nova jurisprudência às eleições de 2012. Não ocorrência. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 728169 AgR, …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 3. Matéria Infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 598.365. 4. Agravo regimental a que se nega provimento . (ARE 641151 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 745749 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00130)
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