HC 215.144

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PRECEDENTES. SUPERVENIÊNCIA DE RAZÃO SUFICIENTE À DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ART. 316, CAPUT, CPP. APLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. MODUS OPERANDI. 1. A gravidade concreta da conduta e a necessidade de interromper as atividades de grupo criminosa respaldam a prisão preventiva, porquanto revelam risco à ordem pública. Precedentes. 2. A custódia cautelar submete-se à cláusula rebus sic stantibus (art. 316, caput, do CPP), de modo que, não obstante previamente ter sido considerada inadequada, sobrevindo razão suficiente, possível é a sua decretação. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (HC 215144 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 16-09-2022 PUBLIC 19-09-2022)