Supremo Tribunal Federal

ARE 1.344.331

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/08/2022
Data de publicação: 10/08/2022

STF – ARE 1.344.331, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/08/2022, p. 10/08/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Recurso extraordinário contra decisão liminar. 3. Não cabimento. Incidência da Súmula 735/STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (ARE 1344331 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 09-08-2022 PUBLIC 10-08-2022)

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