Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 96.861

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 15/10/2010

STF – HABEAS CORPUS 96.861, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/09/2010, p. 15/10/2010

Ementa

ROUBO QUALIFICADO - ARMA - PERÍCIA. Prescinde de apreensão e perícia da arma de fogo a qualificadora decorrente de violência ou ameaça com ela implementadas - artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. (HC 96861, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-01 PP-00155)

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