Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.067

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 25/10/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.067, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 25/10/2010

Ementa

TRABALHISTA E PROCESSO CIVIL. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA REFLEXA. 1. Alegação de ofensa ao princípio do direito adquirido configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. 2. Agravo regimental improvido. (AI 746067 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-05 PP-01001)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 732.374

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 08/06/2010

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA REFLEXA. 1. Alegação de ofensa aos princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. 2. Agravo regimental improvido. (AI 732374 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-07 PP-01520 LEXSTF v. 32, n. 379, 2010, p. 104-107)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.955

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Inexistência de violação ao direito constitucionalmente adquirido. Direito que se adquire em decorrência de sucessão de normas. Direito intertemporal. 3. Impossibilidade de pleitear provimento cautelar pela via do recurso extraordinário. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 740955 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.194

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Alegação de direito adquirido em razão de sucessão trabalhista. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 700.685, AI-AgR 746.067 e AI-QO-RG 791.292. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 753194 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00328)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.928

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 19/10/2010

TRABALHISTA. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que as alegações de desrespeito aos postulados da prestação jurisdicional e dos limites da coisa julgada podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição, circunstância essa que impede a utilização do recurso extraordinário. 2. Agravo regimental improvido. (AI 75492…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.920

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 31/05/2011

DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. OFENSA INDIRETA. 1. A discussão constitui matéria de índole infraconstitucional, cujo exame se mostra inviável no âmbito extraordinário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 832920 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-117 DIVULG 17-06-2011 PUBLIC 20-06-2011 EMENT VOL-02547-05 PP-00725)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas