JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 92.717

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/10/2010
Data de publicação
08/11/2010

STF – HABEAS CORPUS 92.717, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 08/11/2010

Ementa

Habeas Corpus. 2. Prescrição. Redimensionamento de pena pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus. Marco interruptivo. Inexistência de extinção da pretensão executória. 3. Ordem denegada. (HC 92717, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00052 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 316-320 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 307-311)
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