Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 92.467, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 15/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/09/2010
Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inexistência. Indícios suficientes de autoria. Continuidade da persecução criminal. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 102946, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-01 PP-00216)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/09/2011
Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Insuficiência do conjunto probatório. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caraterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105845, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2011
Habeas Corpus. 2. Quebra de sigilo bancário e telefônico. Alegação de que as decisões proferidas pelo magistrado de primeiro grau não foram devidamente motivadas, por terem apresentado mera menção às razões expostas pelo Parquet. 3. Ausência de decisão com fundamentos idôneos para fazer ceder a uma excepcional situação de restrição de um direito ou garantia constitucional. 4. Prova ilícita, sem eficácia jurídica. Desentranhamento dos autos. 5. Habeas corpus parcialmente conhe…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 30/11/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, OU ABUSO DE PODER. REGRAMENTO CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS FATOS ILÍCITOS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL E TELEFÔNICO DO PACIENTE. MATÉRIA QUE EXIGE O REVOLVIMENTO FACTUAL-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1. O remédio heróico do HC é garantia constitucional que pressu…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 23/11/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. “DENÚNCIA ANÔNIMA” SEGUIDA DE INVESTIGAÇÕES EM INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AÇÕES PENAIS NÃO DECORRENTES DE “DENÚNCIA ANÔNIMA”. LICITUDE DA PROVA COLHIDA E DAS AÇÕES PENAIS INICIADAS. ORDEM DENEGADA. Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada “denúncia anônima”, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel. m…
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