JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 679.031

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/08/2012
Data de publicação
20/09/2012

STF – ARE 679.031, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 28/08/2012, p. 20/09/2012

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Indeferimento do pedido de realização de sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração. Aplicação da norma do art. 131, 2º, do RISTF. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 679031 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012)
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