Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 97.007

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/02/2011
Data de publicação: 31/03/2011

STF – HABEAS CORPUS 97.007, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 31/03/2011

Ementa

E MENTA : Habeas Corpus. Penal e Processual Penal. Furto. Incidência do princípio da insignificância. Inviabilidade. Reincidência e habitualidade delitiva comprovadas. Ordem denegada. Reconhecidas a reincidência e a habitualidade da prática delituosa, a reprovabilidade do comportamento do agente é significativamente agravada, sendo suficiente para inviabilizar a incidência do princípio da insignificância. Precedentes. Ordem denegada. (HC 97007, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-01 PP-00010)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 107.500

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 26/04/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Há que se diferenciar a situação de quem tem contra si condenações transitadas em julgado da situação daquele contra quem existem apenas registros criminais, sem, contudo, qualquer condenação. No primeiro caso, é inaplicável o princípio da insignificância. Precedentes (HC 100.240, rel. min. Joaquim Barbosa, DJ de 2.3.2011; e HC 97.0…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 109.870

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2011

Habeas Corpus. 2. Furto. Bens de pequeno valor (R$ 35,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Reincidência. Irrelevância de considerações de ordem subjetiva. 5.Ordem concedida. (HC 109870, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 21-05-2012 PUBLIC 22-05-2012)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 109.706

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 20/10/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. FURTO. BENS AVALIADOS EM R$ 95,40. CERTIDÃO POSITIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSGNIFICÂNCIA: PRECEDENTES. A REINCIDÊNCIA ISOLADAMENTE CONSIDERADA NÃO É APTA PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS PACIENTES. (HC 109706, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma,…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 111.487

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 02/10/2012

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I – A aplicação do princípio da insignificância de modo a tornar a ação atípica exige a satisfação, de forma concomitante, de certos requisitos, quais sejam, conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpre…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 108.282

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 14/02/2012

Ementa: Habeas Corpus. Penal. Furto tentado. Incidência do princípio da insignificância. Inviabilidade. Crime praticado em concurso de agentes e mediante o ingresso na residência da vítima durante a noite. Reincidência e habitualidade delitiva comprovadas. Ordem denegada. É entendimento reiterado desta Corte que a aplicação do princípio da insignificância exige a satisfação dos seguintes vetores: (a) mínima ofensividade da conduta do agente; (b) ausência de periculosidade soc…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas