Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 481.743, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 22/05/2012, p. 25/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 28/06/2011
RECURSO – AGRAVO – OPORTUNIDADE – PRECLUSÃO. A decisão do relator não atacada no momento oportuno, pela via do agravo previsto no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, enseja a preclusão. (RE 522618 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-02 PP-00320)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/12/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBJETO – SEQUÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRAZO. Examina-se a oportunidade do recurso extraordinário pelo dia de entrada no protocolo do Tribunal, não cabendo observar a regra relativa a agravo de instrumento contra decisão interlocutória do Juízo, quando, então, admite-se a consideração da data em que apresentado o agravo nos Correios. (AI 481181 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIV…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio a alcançar-se exame de controvérsia equacionada sob o ângulo estritamente legal. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MOLDURA FÁTICA. Na apreciação do enquadramento do recurso extraordinário em um dos permissivos constitucionais, parte-se da moldura fática delineada pela Corte de origem. Impossível é pretender substituí-la para, a partir de fundamentos diversos, chegar-se a conclusão sobre a ofensa a disp…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2012
RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário. (RE 509429 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 27-06-2012 PUBLIC 28-06-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. Decisão recorrida do Superior Tribunal de Justiça. Não interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Preclusão. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 547548 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-06 PP-01361)
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