Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.280

Relator(a): ROBERTO BARROSO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 06/05/2014

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.280, Rel. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j. 25/02/2014, p. 06/05/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A tese levantada pelo ora embargante não fez parte das razões do recurso extraordinário, sendo suscitado somente nesta via recursal. Constitui-se, portanto, em inovação insuscetível de apreciação neste momento processual. Precedente. Embargos de declaração desprovidos. (AI 745280 AgR-ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 05-05-2014 PUBLIC 06-05-2014)

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