Supremo Tribunal Federal

HC 105.754

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 06/04/2011

STF – HC 105.754, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 01/03/2011, p. 06/04/2011

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. INADIMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a aplicação da prescrição em perspectiva. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado. (HC 105754, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011)

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