Supremo Tribunal Federal

HC 118.170

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2013
Data de publicação: 24/09/2013

STF – HC 118.170, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 10/09/2013, p. 24/09/2013

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 118170 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 23-09-2013 PUBLIC 24-09-2013)

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