AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.217
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/02/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRASLADO DE PEÇAS – PROCESSO PENAL. O agravante deve indicar para traslado a íntegra do acórdão impugnado mediante o extraordinário. Procedendo, ele próprio, à formação do instrumento, há de atentar para a providência quanto ao acórdão atacado, composto, inclusive, de pronunciamento referente aos embargos declaratórios. (AI 761217 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VO…