Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 458.849, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 16/03/2011
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 05/10/2010
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543148 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-02 PP-00426 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 226-232)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Gratificação de Atividade Jurídica – GDAJ. Extensão aos servidores inativos. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 605.993. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 653679 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00431)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA-GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 280 DO STF. A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SE DEU EM DATA ANTERIOR A 03.05.2007. A decisão agravada está em perfeita harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de que o exame da questão depende da análise prévia da legislação infraconstitucional pertinente, o que encontra óbice …
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. ART. 40, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ambas as Turmas desta Corte têm decidido que a Gratificação de Desempenho, conforme estabelecida pela Lei 3.048/1991 do estado de Sergipe, é vantagem de caráter geral e deve ser incorporada aos proventos dos inativos. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 627215 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo entendeu que a gratificação em tela deveria ser parcialmente estendida aos inativos. Para divergir desse entendimento seria necessário a prévia análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, hipótese inviável em sede extraordinária. Precedentes. 2. Agravos regimentais improvidos. (RE 539875 AgR, Re…
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