JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.574

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
04/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.574, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 04/03/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil. Julgamento antecipado lide. Indeferimento de pretensão probatória. 3. Violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Análise inviável para o caso. 4. Tema disciplinado no Código de Processo Civil. Questão infraconstitucional. 5. Impossibilidade de reexame pela via extraordinária. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 742574 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-043 DIVULG 03-03-2011 PUBLIC 04-03-2011 EMENT VOL-02476-02 PP-00359)
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