Supremo Tribunal Federal

HC 111.513

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/08/2012
Data de publicação: 17/08/2012

STF – HC 111.513, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 17/08/2012

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico e associação para tráfico de entorpecentes. 3. Prisão preventiva. 4. Superveniência de sentença absolutória em relação a uma das pacientes. Prejuízo. 5. Manutenção da custódia na sentença condenatória em relação à corré. 6. Necessidade de garantir a ordem pública. 7. Constrangimento ilegal não caracterizado. 8. Ordem denegada. (HC 111513, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 113.659

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/10/2012

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Superveniência de sentença condenatória. 4. Perda de objeto no tocante à demora para encerramento da instrução criminal. 5. Manutenção da custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 113659, Relator(a): GILMAR MENDES, Se…

Ver ementa completa →

HC 111.528

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/09/2012

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE, MODUS OPERANDI DO DELITO E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA: CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se comprovam, nos autos, a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. Decreto de pri…

Ver ementa completa →

HC 112.209

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2012

EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado e estupro. 3. Prisão preventiva. Manutenção da custódia na sentença penal condenatória. 4. Necessidade da segregação para garantir a ordem pública. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Ordem denegada. (HC 112209, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 13-09-2012 PUBLIC 14-09-2012)

Ver ementa completa →

HC 114.756

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/08/2013

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico internacional de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP. 3. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia justificada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista a existência de elementos indicativos do envolvimento habitual com o tráfico ilícito de entorpecentes. 4. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 114756…

Ver ementa completa →

HC 113.528

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/09/2012

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Necessidade de garantir a ordem pública. Prisão fundamentada. 3. Paciente preso desde 17.5.2011. 4. Ordem denegada, mas concedido de ofício o writ para determinar ao Juízo de origem que avalie se o paciente atende aos requisitos para progressão de regime. (HC 113528, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas