HABEAS CORPUS 102.759

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É lícito ao juiz indeferir as provas consideradas desnecessárias ou inconvenientes. Todavia, uma vez adstrito ao princípio do livre convencimento motivado, o julgador deve fundamentar, de maneira objetiva, a decisão que indeferiu a produção da prova requerida. Foi o que ocorreu no caso sob exame. 2. Writ denegado. (HC 102759, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011)