Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 105.124, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/03/2011, p. 05/05/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Imposição de regime inicial mais gravoso. Valoração das circunstâncias judiciais. Decisão devidamente fundamentada. 3. Ordem denegada. (HC 110543, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/10/2010
Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010
Habeas Corpus. 2. Desproporcionalidade na fixação da pena-base. Inocorrência. Circunstância judicial desfavorável. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 104558, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00196 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 489-496 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 437-444)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/08/2010
Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 97133, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00495 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 294-300)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2011
Habeas Corpus. 2. Fixação da pena-base (CP, art. 59). Pena majorada em 5 meses pelo magistrado de primeiro grau em razão da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Afastamento de uma das circunstâncias pelo TRF da 3ª Região, todavia mantido o quantum fixado. 4. Constrangimento ilegal evidenciado. Levando-se em conta que o magistrado de primeiro grau, ao majorar a pena-base do paciente em 5 meses, em razão da presença de duas circunstâncias judiciais desfav…
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