Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.364

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 19/04/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.364, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/04/2011, p. 19/04/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. Exceção de Pré-Executividade. Execução Fiscal. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 745364 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2011, DJe-074 DIVULG 18-04-2011 PUBLIC 19-04-2011 EMENT VOL-02506-01 PP-00191)

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