Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.228, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/05/2011, p. 20/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/02/2011
Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade de julgamento dos embargos de declaração, ante a ausência de intimação pessoal do defensor dativo. 3. Informações prestadas pela autoridade coatora confirmando a alegação. Constrangimento ilegal evidenciado. 4. Ordem concedida. (HC 104810, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00090)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do defensor público para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após dois anos. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 110603, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 04/11/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido de que o erro de grafia do nome do defensor não gera nulidade da intimação, notadamente quando é possível a identificação do processo por outras forma…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/11/2014
Habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Súmula 691. Possibilidade de superação. 3. Publicação de decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário sem o nome do advogado. Nulidade da intimação e desconstituição do trânsito em julgado. 4. Constrangimento ilegal configurado. 5. Ordem concedida, confirmando a liminar. (HC 124052, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-11-2014, PROCESSO E…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/02/2011
Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade em razão da não interposição de recurso pela Defensoria Pública contra o acórdão que negou provimento à apelação. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. Princípio da voluntariedade dos recursos 4. Ordem denegada. (HC 104166, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00081)
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