Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 110.603

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 24/02/2012

STF – HABEAS CORPUS 110.603, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 24/02/2012

Ementa

Habeas corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do defensor público para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após dois anos. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 110603, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)

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