Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.286, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/05/2011, p. 20/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/04/2011
Habeas Corpus. 2. Subtração de objetos da Administração Pública, avaliados no montante de R$ 130,00 (cento e trinta reais). 3. Aplicação do princípio da insignificância, considerados crime contra o patrimônio público. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida. (HC 107370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 21-06-2011 PUBLIC 22-06-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/06/2011
Habeas Corpus. 2. Ação Penal. 3. Prefeito. Contratação de servidores sem concurso público. Art. 1º, XIII, do Decreto-Lei 201/67. 3. Lei municipal autorizadora (Lei municipal 1.631/90, art. 2º, VIII). 4. Conduta atípica. Precedentes. 5. Ausência de justa causa caracterizada. Trancamento da ação penal. 6. Ordem concedida. (HC 104078, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-01 PP-00090)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/09/2012
Habeas corpus. 2. Militar. Furto de combustível de viatura policial. 3. Ausência de um dos vetores considerados para aplicação do princípio da insignificância: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. 4. Ordem denegada. (HC 113086, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2011
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 29,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida. (HC 107184, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 18-11-2011 PUBLIC 21-11-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2011
Habeas Corpus. 2. Tentativa de furto. Bem de pequeno valor (R$ 139,80). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida. (HC 110004, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 29-02-2012 PUBLIC 01-03-2012)
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