Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 107.547, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 17/05/2011, p. 31/05/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/04/2011
Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da decisão que cassou o direito de o paciente recorrer em liberdade. Ocorrência. 3. Superação da restrição sumular 691. 4. Ordem concedida para tornar definitiva a liminar antes concedida. (HC 107178, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/02/2012
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. 3. Superação da Súmula 691. 4. Ordem concedida. (HC 110654, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/02/2011
Habeas corpus . 2. Regime inicial. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Paciente que cumpre os requisitos para o início de cumprimento no regime semiaberto. Superação da súmula n. 691. 4. Constrangimento ilegal configurado. 5. Ordem concedida. (HC 106160, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 01-03-2011 PUBLIC 02-03-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2011
Habeas Corpus. 2. Pedido para que seja determinada ao Juízo das Execuções Penais a análise do pleito de autorização para trabalho externo, sem exigência do lapso temporal. Impossibilidade. Supressão de instância. Precedentes. 3. Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 4. Ordem parcialmente concedi…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 10/12/2013
EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INVIABILIDADE. MEDIDA CONSTRITIVA. CARÁTER CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em casos teratológicos e excepcionais, como o dos autos, viável afastar o óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes. 2. O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do HC 84.078/MG (HC 84.078/MG, Pleno, Rel. Min. Eros Grau, por maioria, j. 05.02.2009, D…
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