Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 3.150, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 27/10/2025, p. 03/11/2025
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 09/12/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AR 3190 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2025 PUBLIC 19-12-2025)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/12/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AR 3191 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-01-2026 PUBLIC 27-01-2026)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/09/2025
Ementa: Direito constitucional, processual civil e do trabalho. Agravo regimental na ação rescisória. Acórdão rescindendo que concluiu pelo afastamento do vínculo de emprego. Ofensa ao que decidido no julgamento da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral. Contrato de associação de advogado. Permissão de formas alternativas da relação de emprego. Alegada ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Ação rescisória em que se discut…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 26/05/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA INTERESSADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO DE RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AR 3084 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 30/05/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. ALEGADA AFRONTA À COISA JULGADA E À DISPOSIÇÃO DE LEI: INOCORRÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2915 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 02-06-2022 PUBLIC 03-06-20…
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