Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 3.084

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/05/2025
Data de publicação: 04/06/2025

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 3.084, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 26/05/2025, p. 04/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA INTERESSADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO DE RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AR 3084 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025)

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