Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 842.278

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/06/2011
Data de publicação: 27/06/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 842.278, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. 07/06/2011, p. 27/06/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 288 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 288 do STF. II – É dever processual da parte zelar pela correta formação do instrumento. III - Agravo regimental improvido. (AI 842278 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-121 DIVULG 24-06-2011 PUBLIC 27-06-2011 EMENT VOL-02551-03 PP-00539)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 842.558

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 288 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com as necessárias ao exato conhecimento das questões discutidas. II – Agravo regimental improvido. (AI 842558 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 30-08-2011, DJe-177 DIVULG 14-09-2011 PUBLIC 15-09-2011 EMENT VOL-02587-04 PP-00578)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 843.022

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 09/06/2015

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF. 1. Não foram juntadas aos autos as cópias das peças para instrução do agravo de instrumento. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência da Súmula 288/STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843022 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 824.749

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 31/05/2011

E MENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. ART. 21, § 1º, DO RISTF. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I – Verificada a falta das peças obrigatórias ou de qualquer outra necessária ao exato conhecimento das questões discutidas (Súmula 288 do STF), o Relator está autorizado a negar seguimento ao agravo com base no art. 21, § 1º, do RISTF, e no art. 28, § 1º, da Lei 8.038/1…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 781.527

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 17/06/2010

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peças obrigatórias. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. Aplicação da súmula 288. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 781527 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-05 PP-00980)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 780.918

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 17/06/2010

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peças obrigatórias. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. Aplicação da súmula 288. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 780918 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-05 PP-00975)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas