Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 6.313

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/06/2011
Data de publicação: 24/08/2011

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 6.313, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 22/06/2011, p. 24/08/2011

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Indenização de funcionário público aposentado por férias e licença-prêmio não usufruídas. 3. Decisão reclamada cujos fundamentos não se amoldam aos limites do decisum- paradigma desta Corte. 4. Jurisprudência da matéria assentada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 6313 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-06-2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-01 PP-00164)

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