Supremo Tribunal Federal
STF – HC 223.765, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/04/2023, p. 20/04/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2023
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio. Dosimetria. 3. A circunstância judicial da culpabilidade foi valorada negativamente tanto pela sentença quanto pelo acórdão. Inocorrência de reformatio in pejus. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 220195 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/03/2026
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Afastamento de circunstância judicial negativa. Inocorrência de reformatio in pejus. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus. 2. O agravante sustenta que o ato coator, mesmo reduzindo a pena-base, teria agravado qualitativamente sua situação jurídica. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se houve reformatio in pejus na …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/04/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Ao Supremo Tribunal Federal, no exame da dosimetria, compete o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias, que violem dispositivo constitucional. Inocorrência do caso concreto. 3. Agravo improvido. (HC 219256 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 27/03/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPETRAÇÕES CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS POR CORTES SUPERIORES. NÃO CABIMENTO. REGIME INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravante não trouxe fundamentação apta a infirmar a decisão monocrática. 2. Não se admite habeas corpus impetrado contra decisão monocrática oriunda d…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/10/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. 3. Pretensão revisional circunscrita à reforma da terceira etapa da dosimetria penal quanto ao delito de roubo majorado. 4. Fração de aumento fixada em 2/5. Fundamentação idônea. 5. Ao Supremo Tribunal Federal, no exame da dosimetria, compete o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias, que violem dispositiv…
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