Supremo Tribunal Federal

HC 112.100

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/08/2012
Data de publicação: 27/08/2012

STF – HC 112.100, Rel. Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 14/08/2012, p. 27/08/2012

Ementa

EMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Habeas corpus. Não conhecimento. Matéria não apreciada no STJ. Supressão de instância. Não se conhece de habeas corpus em que se deduz matéria originalmente suscitada, noutro habeas corpus, perante o Superior Tribunal de Justiça, sem que este tenha conhecido daquela. (HC 112100, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 24-08-2012 PUBLIC 27-08-2012)

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Segunda Turma · Rel. Cezar Peluso · j. 22/05/2012

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HC 96.438

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 02/02/2010

EMENTA: HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O fato de a matéria tratada neste habeas corpus não ter sido, ainda, apreciada por tribunal superior, impede o seu conhecimento, de modo a evitar supressão de instância. Habeas corpus não conhecido. (HC 96438, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-02 PP-00325 LEXSTF v. 32, n. 375, 2010, p. 308-310)

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