Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.533

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.533, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. Existência. Manutenção da conclusão quanto ao mérito. Precedentes. 1. As questões de fundo foram adequadamente enfrentadas no acórdão proferido no agravo regimental. 2. Existência de erro material na ementa do acórdão embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos, em parte, apenas para corrigir erro material contido na ementa do acórdão embargado. (AI 627533 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2012 PUBLIC 01-02-2012)

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EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento. Conversão em agravo regimental, conforme pacífica orientação desta Corte. Decisão em que se nega seguimento ao apelo. Desnecessidade de explicitação do montante do índice de atualização monetária aplicável ao caso. 1. A decisão ora atacada limitou-se a reconhecer a exatidão da decisão proferida pela Corte regional, a qual fixou o BTN fiscal como indexador aplicável ao caso. 2. Desnecessidade, destarte, de que a decisão q…

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Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Existência de erro material. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (AI 759923 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-034 DIVULG 18-02-2011 PUBLIC 21-02-2011 EMENT VOL-02467-03 PP-00572)

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