EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 618.070

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Anterior recurso considerado manifestamente infundado. Condenação da agravada ao pagamento de multa. Erro material evidente. 1. A condenação da agravada, ao pagamento de multa, devido ao recurso interposto pela parte contrária, constitui erro material evidente, que deve ser corrigido. 2. Embargos de declaração acolhidos, para que seja sanado tal erro material. (AI 618070 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-169 DIVULG 01-09-2011 PUBLIC 02-09-2011 EMENT VOL-02579-01 PP-00115)