Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.774

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 14/03/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.774, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 13/12/2011, p. 14/03/2012

Ementa

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – EFEITOS – RENÚNCIA GENÉRICA – REPERCUSSÃO GERAL – PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – O reconhecimento de repercussão geral da matéria respalda a decisão que determina a devolução dos autos à origem. Artigo 543 – B do Código de Processo Civil. (AI 819774 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.877

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

EMENTAS: 1. TRABALHO. Plano de Demissão Voluntária - PDV. Adesão. Renúncia genérica a direitos. Repercussão geral reconhecida no RE nº 590.415-RG/SC, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJe de 07.8.2009. Foi reconhecida repercussão geral de recurso extraordinário que tenha por objeto a renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. 2. RECURSO. Extraordinário. Matéria objeto de repercussão geral reconhecida. Devolução dos autos à origem. Observância dos ar…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 653.471

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 28/08/2012

Ementas: 1. TRABALHO. Efeitos de adesão a plano de demissão voluntária. Repercussão geral reconhecida no RE nº 590.415, Rel. Min. MENEZES DIREITO, DJe de 07.8.2009. Foi reconhecida repercussão geral de recurso extraordinário que tenha por objeto a renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. 2. RECURSO. Extraordinário. Matéria objeto de repercussão geral reconhecida. Devolução dos autos à origem. Observância dos arts. 328, § único, do RISTF e 5…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 778.401

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/04/2014

INATIVO – GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO – TERMO FINAL DO RECEBIMENTO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 778401 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 15-04-2014 PUBLIC 22-04-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 830.526

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/12/2014

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. Sendo reconhecida a repercussão geral da matéria, cabe devolver à origem processos que versem idêntico tema – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 830526 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 02-02-2015 PUBLIC 03-02-2015)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.249

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/05/2013

CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA – DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS ECONÔMICOS – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria respalda a decisão que determina a devolução dos autos à origem. Artigo 543-B do Código de Processo Civil. Situação jurídica posterior a 3 de maio de 2007. (AI 745249 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-103 DIVULG 31-05-2013 PUBLIC 0…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas