Supremo Tribunal Federal
STF – HC 214.965, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/05/2023, p. 01/06/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/04/2022
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de que a denúncia está fundamentada, exclusivamente, em colaboração premiada. Inocorrência. 3. Agravo improvido. (HC 209905 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 20-04-2022 PUBLIC 22-04-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/06/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. 3. Denúncia descreve os fatos de maneira a permitir o exercício do contraditório e ampla defesa. 4. Agravo improvido. (HC 171017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 05-08-2019 PUBLIC 06-08-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Supressão. 3. Reiteração. 4. Agravo improvido. (HC 216151 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/09/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. O trancamento do processo penal só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Inocorrência. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de crimes societários tem orientação consolidada no sentido de que não se faz necessária descrição minuciosa e pormenorizada da conduta de cada acusado, sendo suficiente que, demonst…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas copus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Crime societário. 4. Trancamento. 5. Denúncia. 6. Inépcia. 7. Não ocorrência. Descrição mínima dos fatos e de suas circunstâncias. 8. Inexistência de ilegalidade flagrante. 9. Precedentes. 10. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 154415 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 03-12-2018 PUBLIC 04-12-2018)
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