Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 105.739, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 07/02/2012, p. 28/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/03/2011
PROCESSO-CRIME – APELAÇÃO DA DEFESA – CONTRARRAZÕES. A ordem natural das coisas informa pronunciamentos sequenciais, não cabendo cogitar de abertura de vista à defesa para manifestar-se quanto a contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. (HC 100771, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00060)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
HABEAS CORPUS – JULGAMENTO – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – IMPETRAÇÃO NO SUPREMO – PREJUÍZO. O prejuízo da impetração formalizada no Supremo pressupõe o deferimento da ordem na origem. DEFESA PRÉVIA – NULIDADE – NATUREZA. A nulidade decorrente da falta de abertura para defesa prévia prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal é relativa, precluindo caso não articulada na primeira oportunidade que a parte tenha para falar no processo. PRECATÓRIA – AUDIÊNCIA – INTIMAÇÃO…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 19/10/2010
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. DEFESA PRÉVIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA PEÇA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerada a antiga redação dos arts. 395 e 396 do CPP, vigente à data do ato processual, não há nulidade na falta de apresentação de defesa prévia, se o advogado constituído pelo acusado foi devidamente intimado. O …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/05/2013
PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva. (HC 114839, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/03/2017
HABEAS CORPUS – DEFESA PRÉVIA. Aberta oportunidade para a defesa prévia, fica afastada nulidade. (HC 119361, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-143 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017)
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