JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 110.964

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
02/04/2012

STF – HABEAS CORPUS 110.964, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 02/04/2012

Ementa

Habeas corpus. 2. Contrabando. 3. Aplicação do princípio da insignificância. 4. Impossibilidade. Desvalor da conduta do agente. 5. Ordem denegada. (HC 110964, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012 RT v. 101, n. 925, 2012, 595-601)
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