Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 97.541, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/12/2010, p. 01/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Contrabando. 3. Aplicação do princípio da insignificância. 4. Impossibilidade. Desvalor da conduta do agente. 5. Ordem denegada. (HC 110964, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012 RT v. 101, n. 925, 2012, 595-601)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 04/05/2010
EMENTA Habeas corpus. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Questão não analisada no Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Precedentes. Ordem concedida de ofício. 1. A questão posta em discussão neste habeas corpus, a saber, o princício da insignificância no delito de descaminho, deixou de ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, impossibilitando a sua análise, nesta sede, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Habeas corpu…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/10/2013
Habeas corpus. 2. Contrabando. Cigarros. 3. Aplicação do princípio da insignificância. 4. Impossibilidade. Maior desvalor da conduta do agente. “Não se cuida de sopesar o caráter pecuniário do imposto sonegado, mas, principalmente, de tutelar, entre outros bens jurídicos, a saúde pública” (HC 110.964/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 2.4.2012). 5. Ordem denegada. (HC 117915, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 11…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 14/12/2010
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO-INCIDÊNCIA NO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A questão de direito tratada neste writ, consoante a tese exposta pela impetrante na petição inicial, é a suposta atipicidade da conduta realizada pelos pacientes com base no princípio da insignificância. 2. O fato insignificante (ou irrelevante penal) é excluído de tipicidade penal, podendo, por óbvio, ser objeto de tratamento mais adequado em outras áreas do Dir…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/05/2013
Habeas corpus. 2. Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade. Valor superior ao fixado no art. 1º, I, da Lei 9.441/97. Alto grau de reprovabilidade da conduta. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 107331, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 11-06-2013 PUBLIC 12-06-2013)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.