Supremo Tribunal Federal

RE 1.317.890

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/08/2023
Data de publicação: 22/08/2023

STF – RE 1.317.890, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 15/08/2023, p. 22/08/2023

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão da causa. Impossibilidade. 1. O acórdão embargado enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1317890 AgR-segundo-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 15-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-08-2023 PUBLIC 22-08-2023)

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