Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 112.532, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 19/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/03/2012
Habeas corpus. 2. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Elementos concretos que evidenciam a autoria e a materialidade do ato infracional. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 110933, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 28-03-2012 PUBLIC 29-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/10/2013
Habeas corpus. 2. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Regime inicial semiaberto. 3. Pedido de fixação do regime aberto. Impossibilidade. A gravidade concreta da conduta justifica a fixação do regime mais gravoso, pois a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena estabelecida, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso, as quais revelam a maior periculosidade do agente. Precedentes. 4. Princípio da pro…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 01/03/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE TRÊS ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. O delito de atentado violento ao pudor é classificado como hediondo por expressa previsão legal. Isso porque a Lei 8.072/1990, na redação em vigência à data do crime, não excepcionou a situação daquele que comete o delito em sua modalidade simples. 2. Nessa mesma linha interpretativa é a jurisprudênc…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 22/05/2012
EMENTA HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 12.015/09. CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO MÁXIMA DA PENA. COMPATIBILIDADE COM O NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. PRECEDENTES. 1. O habeas corpus não se presta ao exame e à valoração aprofundada das provas, não sendo viável reavaliar o conjun…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2011
Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva. Não ocorrência. Delitos autônomos e independentes. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105743, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
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