Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.557

Relator(a): CEZAR PELUSO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/06/2012
Data de publicação: 01/08/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.557, Rel. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, j. 12/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

EMENTA: Recurso. Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Peça obrigatória. procuração ou substabelecimento do subscritor das razões do recurso extraordinário. Ausência. Precedente do Plenário. Agravo regimental improvido. A procuração ou o substabelecimento do subscritor das razões do recurso extraordinário é peça obrigatória à formação do agravo de instrumento. (AI 761557 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.531

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

EMENTAS: 1. RECURSO. Agravo de Instrumento. Segundo agravo regimental. Subscrição por estagiário. Agravo regimental não conhecido. É inexistente o recurso interposto exclusivamente por estagiário. 2. RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente n…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 658.411

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 12/06/2012

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peça obrigatória. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 658411 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.576

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 16/06/2011

Ementa: RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peça obrigatória. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. Aplicação da súmula 288. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 819576 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-06-2011, DJe-152 DIVULG 08-08-2011 PUBLIC 09-08-2011 EMENT VOL-02562-03 PP-00432)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 668.330

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/09/2012

EMENTA Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Irregularidade na formação do instrumento. Ausência de procuração ou substabelecimento. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido da impossibilidade do conhecimento do recurso, quando há ausência no traslado de peça obrigatória para a formação do agravo de instrumento. 2. Vício que, uma vez constatado, deve ser declarado, com a aplicação da cominação cabível, independentemente da fase em que s…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.855

Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 23/02/2016

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PEÇA DEVIDAMENTE JUNTADA NO INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A procuração outorgada ao advogado subscritor do agravo de instrumento encontra-se presente nos autos, não havendo falar em má-formação do agravo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 764855 AgR-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 23-02-2016, ACÓRDÃO E…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas