Supremo Tribunal Federal
STF – AI 847.263, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/08/2012, p. 17/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Indeferimento de provas. Não ocorrência de cerceamento de defesa 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 830304 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00166)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/08/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Indeferimento motivado de produção de prova. Alegação de cerceamento do direito de defesa. Inexistência. Precedentes. ARE-RG 639.228 e AI-QO-RG 791.292. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 763835 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011 EMENT VOL-02580-03 PP-00357)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/12/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Improbidade administrativa. 4. Cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de provas no âmbito do processo judicial. Tema infraconstitucional. ARE-RG 639.228, rel. Ministro Presidente, DJe 31.8.2011. 5. Arts. 93, IX, e 5º, XXXV, da Constituição Federal, exigem que as decisões sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, sem estabelecer, todavia, o exame pormenorizado de cada um…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/05/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Cerceamento de defesa. Indeferimento de oitiva de testemunha. O STF rejeitou a repercussão geral da discussão acerca da violação do contraditório e da ampla defesa em caso de indeferimento de pedido de produção de prova em processo judicial, tendo em vista tratar-se de tema infraconstitucional (ARE 639.228). 3. Violação ao princípio do juiz natural. Inocorrência. Possibilidade de flexibilização. Precedentes. 4…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 28/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. ANÁLISE E VALORAÇÃO DA PROVA PELO ÓRGÃO JULGADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279 DO STF. INCIDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV. INOCORRÊNCIA. SUSCITADA CONTRARIEDADE AO ART. 93, IX, DA LEI FUNDAMENTAL. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO IMPROVIDO I – Ausência de violação à garantia da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), que não impede a l…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.